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O sistema fiscal na Europa “continua a oferecer uma grande palete de opções para as multinacionais que desejam escapar aos impostos”, afirmou-se no relatório, que foi divulgado um ano depois das relevações batizadas LuxLeaks, que causaram escândalo.

Em novembro de 2014, as revelações de centenas de acordos fiscais concluídos entre multinacionais e Estados revelaram um sistema de evasão fiscal em grande escala e, em particular, o papel desempenhado pelo Luxemburgo.

Este sistema permitia uma imposição fiscal insignificante para as multinacionais, comparada com os seus colossais lucros.

Perante a dimensão do escândalo, a Comissão Europeia, que tinha acabado de entrar em funções, presidida pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker, e os Estados membros comprometeram-se com uma maior transparência.

Um ano depois, “mesmo que tenha havido algumas mudanças e que certas escapatórias fiscais tenham sido suprimidas, é forçoso constatar que perdura o mesmo sistema complexo e disfuncional de acordos fiscais, convenções fiscais, sociedades fantasma e regimes fiscais preferenciais”, denunciaram 15 ONG.

A falta resulta designadamente da concorrência fiscal a que os Estados se entregam para atrair multinacionais. “Todos os Estados europeus, sem exceção, participam esta corrida”, assegurou o relatório, que destacou o desenvolvimento das vantagens fiscais associadas à propriedade intelectual.

Na União Europeia estão em vigor, ou preparam-se para vigorar, 12 mecanismos deste género, dos quais seis foram introduzidos nos últimos cinco anos, especificou-se no documento.

Conscientes da necessidade de agir, os europeus fizeram avanços ao adotarem em outubro um sistema de troca automática de informações sobre os acordos fiscais entre os governos e as multinacionais.

Em meados de novembro, os membros do grupo das 20 principais economias (G-20) devem ir mais longe para procurar travar as técnicas de otimização fiscal das empresas, que fazem ‘desaparecer’ os seus lucros em territórios de baixa imposição fiscal.

Fonte: Diário de Notícias