STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

O STJ finalmente publicou acórdão proferido nos autos do Recurso Especial n.º 1.221.170, que definiu o Conceito de Insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS.

De acordo com os Ministros para efeito do creditamento relativo às contribuições denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo, proposta na IN 247/2002 e na IN 404/2004, ambas da SRF, efetivamente desrespeita o comando contido no art. 3o., II, da Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003, que contém rol exemplificativo.

Definiram, por maioria, que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Diante dessas considerações, é possível concluir que o STJ afastou a tese do conceito de insumos relacionado à legislação do Imposto sobre a Renda, por ser muito amplo, bem como o conceito adotado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, por ser muito restrito.

Com esse posicionamento intermediário, o STJ deixou consignado que o conceito deve ser analisado para cada caso especifico, isso porque, o processo produtivo das empresas é individualizado. Portanto, deve-se levar em consideração os bens e serviços que se tornam essenciais para conclusão do processo produtivo de cada empresa.

Nos do Fernando Quércia Advogados entendemos que essa decisão terá uma fundamental relevância para os casos que serão julgados a partir de agora. O impacto será grande para os contribuintes do Tributo, já que sai de cena o entendimento de que somente as despesas com bens ou serviços aplicados diretamente no processo produtivo são geradoras de crédito.