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Empresas com aumentos anormais nos pedidos ou nos valores de reembolso do IVA vão ter as contas inspecionadas pelo fisco

O fisco vai apertar o controlo aos pedidos de reembolso do IVA e avançar para o terreno com inspeções tributárias a empresas que apresentam aumentos injustificados de pedidos e de montantes de devolução do imposto. O objetivo é ir além da mera suspensão do reembolso e avaliar de forma mais minuciosa os pedidos que evidenciem sinais de que o Estado está a ser enganado.

O reforço das investigações às empresas (tributárias e criminais) consta de um despacho a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso e integra um dos objetivos estratégicos identificado para 2016, em linha com o previsto no Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA).

De forma a melhorar a eficiência e a eficácia destas ações inspetivas, a Autoridade Tributária e Aduaneira está também a apostar numa melhoria dos critérios de seleção dos agentes económicos a inspecionar. Como? Através do afinamento da matriz de risco de forma a detetar de forma mais eficaz sinais de práticas abusivas nos reembolsos do IVA e da criação de mecanismos de acompanhamento do resultado final das correções de receita que venham a ser efetuadas. Ou seja, pretende-se mais qualidade não apenas na deteção de tentativas de evasão e de fraude, mas também na cobrança efetiva da receita devida que venha a ser apurada.

Há vários tipos de divergências – que passaram a ser mais facilmente percebidas desde que as empresas passaram a ser obrigadas a enviar para o Portal das Finanças todas as faturas – que podem fazer disparar alertas junto do fisco. Mas na linha da frente desta nova vaga de inspeções vão estar essencialmente os agentes económicos cujos pedidos de reembolso aumentem de forma anormal.

O pedido de devolução do IVA pago a mais é um procedimento normal no circuito deste imposto e ocorre quando uma empresa tem um valor de IVA em vendas inferior ao das suas compras. Tipicamente são as empresas exportadoras e as que tenham realizado investimentos as que apresentam este “desequilíbrio”. A estas juntam-se as que tentam fintar o fisco, reclamando mais imposto do que aquele a que efetivamente têm direito.

Esta “prioridade máxima” às inspeções no terreno surge depois de se ter constatado que o sistema não pode funcionar apenas com base em controlos informáticos automatizados nem ser motivado apenas pela suspensão e o atraso no pagamento dos reembolsos. Ou seja, mais do que detetar divergências, é necessário investigações concretas que assegurem um efetivo combate à fraude e à evasão fiscais.

No início do ano, os reembolsos do IVA passaram a ter novas regras, ficando estes automaticamente suspensos quando as empresas estiverem em incumprimento nos pagamentos por conta do IRC ou na entrega das retenções na fonte do IRS.

Ao mesmo tempo foi reforçado o controlo das divergências. A consequência mais imediata destas novas regras foi uma inusitada travagem no pagamento dos reembolsos deste imposto, com consequências diretas na tesouraria das empresas.

O sistema, denunciou amplamente a Ordem dos Contabilistas Certificados, apresentava várias anomalias, retendo com frequência reembolsos que estavam corretos. As regras mantêm-se, mas o rol de divergência foi entretanto resolvido, através do afinamento do sistema informático, sendo também certo que com o aumento do cumprimento da comunicação eletrónica de faturas as discrepâncias entre os valores reclamados e devidos tendem a diminuir.

Entre os objetivos do fisco está também acelerar o processamento dos reembolsos, que neste momento já registam um prazo médio inferior a 30 dias.

No ano passado, os reembolsos do IVA totalizaram 4,7 mil milhões de euros, menos 215 milhões do que em 2014.

Fonte: Diário de Notícias