Social Security Attorney

Fernando Quércia Advogados Associados tem forte atuação no consultivo e no contencioso administrativo e judicial relacionados às obrigações empresariais de ‘custeio’ da Previdência Social, atinentes aos mais variados setores econômicos (agroindústrias, indústrias, comerciantes e prestadores de serviços em geral). Dentre os serviços prestados, destacam-se os abaixo arrolados: Confecção de Mandados de Seguranças e de Ações Anulatórias de débitos fiscais previdenciários (em especial, aqueles que envolvem discussões quanto às verbas indenizatórias pagas ou creditadas a empregados); Elaboração de defesas e de recursos em [...]

Leia Mais...

Tax Diagnostic and Review – Indirect Taxes

The area of tax diagnostic and review of Fernando Quércia Advogados Associadosdeals with taxation over production and circulation of goods and services regarding the Contribution to PIS/PASEP, COFINS, IPI and ICMS – that altogether represent the greatest collection of the Gross National Product (PIB | Produto Interno Bruto) of our economy. Today, in the face of the great complexity and dynamics of the wide tax legislation that govern these taxes, the constant follow-up of tax operations by professionals with great experience of [...]

Leia Mais...

Social Security

Fernando Quércia Advogados Associados strongly operates on the administrative and judicial consultative and contentious fields related to entrepreneurial obligations of Social Security ‘funding’ regarding the wide range of economic sectors (agroindustries, industries, trading and service providers in general). Among the services provided, the following matters are highlighted: Creation of Injunctions and Annulment Actions of Pension Tax Debts (specifically those involving discussions regarding indemnity funds paid or credited to employees); Development of defenses and appeals in tax executions proposed by the Social Security and [...]

Leia Mais...

Consumer Rights

Fernando Quércia Advogados Associados leans on expert professionals on developing and analyzing contracts, in order to provide a personalized support to the demands of our clients. Without prejudice to the provision of other services, we highlight our operation on the following cases: Development and analysis of contracts, such as orientation and development of legal opinions over clauses and contractual obligations, particularly regarding resolutive, criminal, guarantee and confidentiality clauses; Advice during the negotiation and contract signing processes; Legal orientation and action on issues that involve [...]

Leia Mais...

Contractual Law

Fernando Quércia Advogados Associados leans on expert professionals on developing and analyzing contracts, in order to provide a personalized support to the demands of our clients. Without prejudice to the provision of other services, we highlight our operation on the following cases: Development and analysis of contracts, such as orientation and development of legal opinions over clauses and contractual obligations, particularly regarding resolutive, criminal, guarantee and confidentiality clauses; Advice during the negotiation and contract signing processes; Legal orientation and action on issues that involve [...]

Leia Mais...

Civil and Commercial Law

Fernando Quércia Advogados Associados operates on a specialized manner when conducting and solving conflicts and on the asset protection of its clients, working on several fronts of this wide Law area. It is worth highlighting, among the areas that the law firm operates: Development of legal consultations and opinions, in order to clarify and resolve the conflicts established on the corporate relations routine; Preventive or preparatory analysis of procedures regarding issues that involve the administrative and civil scope; Development and follow-up of legal actions [...]

Leia Mais...

Tax Law

Fernando Quércia Advogados Associados provides legal and tax advice and consulting services to domestic and foreign companies, operating on the widest range of economic sectors – financial, industries, commerces, service providers, investment funds and agribusiness institutions –, by means of a team comprised by expert professionals and with an express expertise. Among the services offered, the following should be highlighted, without limiting the others: Advice and consulting regarding interpretation and application of tax and pension legislations, in every sphere (municipal, state, federal, [...]

Leia Mais...

Labor Law

Fernando Quércia Advogados Associados presta serviços de consultoria e contencioso em todas as ramificações do Direito Empresarial Privado, por meio de equipe composta por profissionais especializados e de manifesta experiência. Dentre os préstimos ofertados, destacam-se, sem prejuízo de outros, os seguintes:   Direito Cível Elaboração de consultas e pareceres, avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais. Análise preventiva ou preparatória de ações judiciais e procedimentos administrativos Relações comerciais e cíveis. Ações possessórias Ações de despejo Indenizações por atos ilícitos Constituição de garantias e cumprimento de obrigações Dano Moral Responsabilidade Civil, [...]

Leia Mais...

Administrative and Constitutional Law

Tendo em vista a complexidade e o dinamismo cada vez maiores da legislação e dos procedimentos existente na esfera do Direito Constitucional e Administrativo – em especial Licitações e Contratos Administrativos –, bem como a inviabilidade de se acompanhar, em tempo, as decisões dos diversos Tribunais Superiores de Justiça e dos Tribunais de Contas, o suporte jurídico é imprescindível. Essas situações desafiam diariamente os empresários que negociam com o Governo, bem como os gestores públicos, exigindo uma resposta rápida e [...]

Leia Mais...