Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Por Lesliê Fiais Mourad Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, por força da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. A despeito de remanescerem vívidas discussões respeitantes à precisão técnica da orientação, certo é que a tomada de posição pelo STF teve inevitáveis consequências lógicas para [...]

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Aluguel alto faz número de falência aumentar no comércio de Campinas

Segundo Acic, 430 comércios encerraram atividades nos primeiros 6 meses. Abertura caiu 20% em comparação ao mesmo período do ano passado O preço elevado do aluguel em Campinas (SP) é apontado como um dos principais motivos para o aumento no número de falências de estabelecimentos comerciais na cidade. Segundo a associação comercial (Acic), foram 430 lojas fechadas no primeiro semestre deste ano, contra 387 em igual período de 2013. Para Luis Ferrari, proprietário de uma ótica na região central da cidade, o [...]

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