Juros da dívida de Portugal a 2 anos descem e a 5 e 10 anos sobem

  Os juros da dívida portuguesa estavam hoje a descer a dois anos e a subir a cinco e dez anos face a sexta-feira. Cerca das 08:40 em Lisboa, os juros da dívida portuguesa a dez anos estavam a subir para 3,017%, contra 2,997% na sexta-feira e 4,084% em 11 de fevereiro, um máximo desde março de 2014. Nos últimos seis meses, os juros a dez anos desceram até ao mínimo de 2,505% em 05 de janeiro. No prazo de cinco anos, os juros também estavam a avançar, para 1,784%, contra 1,780% na…Saiba mais

Portugal deve combinar reformas com política de salário mínimo para criar emprego

  Portugal deve apoiar a criação de emprego dos trabalhadores com baixas qualificações, combinando reformas direcionadas para estas pessoas com uma "política de salário mínimo prudente", segundo um relatório assinado pelo chefe da missão do FMI no país. Subir Lall, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), assinou um relatório juntamente com outros dois economistas da instituição, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, intitulado "Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal". No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram…Saiba mais

Portugueses voltam a comprar casa e a pedir dinheiro ao banco

  Há sete meses que a procura de casas não atingia valores tão altos, garantem as imobiliárias. Só nos primeiros quatro meses deste ano, os bancos emprestaram mais de 1615 milhões de euros em crédito à habitação. São mais 75% do que há um ano e quase três vezes mais do que em 2012. A incerteza sobre a economia, a crise da banca e os juros historicamente baixos - com empréstimos mais baratos e, por outro lado, um quase nulo retorno dos depósitos - estão a tornar a casa cada vez mais um…Saiba mais

Empresas com lucro e a crescer podem gastar mais com pessoal

  As empresas públicas "lucrativas" e que mostrem estar numa "fase de crescimento" em 2015 (execução) e 2016 (previsão) vão poder aumentar os custos com pessoal. De acordo com "um conjunto de alterações ao decreto-lei que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016", o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, faz uma série de clarificações ao que está escrito no Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril. Os acertos foram aprovados na quinta-feira, em Conselho de Ministros. Uma das alterações foi na alínea b) do n.º 1…Saiba mais

Juristas dizem que Portugal não tem forma de escapar a multas do défice

  Continua a luta entre os que defendem que Portugal e Espanha têm de ser penalizados por terem violado o Pacto de Estabilidade (limite máximo de 3% para o défice público) e os que querem dar mais tempo aos países para que estes ponham as contas em conformidade com o que mandam os tratados europeus. Desta feita, noticiou a edição da revista alemã Der Spiegel deste fim de semana, uma equipa de juristas do Conselho da União Europeia (o fórum onde se reúnem os ministros de cada área de política) não encontra razões…Saiba mais

Fisco aperta cerco aos reembolsos de IVA

  Empresas com aumentos anormais nos pedidos ou nos valores de reembolso do IVA vão ter as contas inspecionadas pelo fisco O fisco vai apertar o controlo aos pedidos de reembolso do IVA e avançar para o terreno com inspeções tributárias a empresas que apresentam aumentos injustificados de pedidos e de montantes de devolução do imposto. O objetivo é ir além da mera suspensão do reembolso e avaliar de forma mais minuciosa os pedidos que evidenciem sinais de que o Estado está a ser enganado. O reforço das investigações às empresas (tributárias e…Saiba mais

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores [CPAS] está a intentar ações executivas contra os advogados, exigindo o pagamento de contribuições com 15 a 20 anos de atraso, bem sabendo que as dívidas com mais de cinco anos estão prescritas, explicou à Lusa o advogado Nuno Namora. O mandatário é representante dos 12 advogados que esta semana deram entrada no TAF do Porto de uma ação contra a CPAS em que é pedido ao tribunal que diga que as dívidas com mais de cinco anos estão prescritas, reduzindo assim os montantes em causa e, consequentemente, evitando que os bens tenham de ser penhorados. Em novembro, o Diário de Notícias revelava que a Autoridade Tributária iria começar a cobrar as contribuições em atraso que, no final de 2014, rondariam os 120 milhões de euros, recuperando assim a dívida à Segurança Social. Não está em causa a legitimidade que a CPAS possuiu para pedir que os advogados paguem valores em dívida, mesmo prescritos. O que está em causa é que tente obrigá-los a pagar, sabendo que não pode obrigar a pagar quem assim não o quiser ou puder [e], pior ainda, que o tente fazer utilizando funcionários do fisco”, realçou o representante dos advogados. Segundo Nuno Namora, há advogados a quem estão a ser exigidos valores entre os 50 e os 100 mil euros de contribuições em atraso por causa de juros a serem contabilizados a 20 anos. O responsável, que garantiu que os advogados pretendem pagar as dívidas com menos de cinco anos, espera agora pela aceitação da ação em tribunal que notificará a CPAS para apresentar contestação. (fonte: Lusa)

    O texto final saído da Comissão de Assuntos Constitucionais - agregando diplomas do PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovados na generalidade a 11 de dezembro passado - teve a oposição do PSD e do CDS-PP, mas passou com o apoio das bancadas socialista, bloquista, comunista, de "os Verdes" e do deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza) André Silva. Durante a fase de discussão na generalidade, tendo em vista a revogação da lei aprovada pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, o PS alegou que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a alteração legislativa…Saiba mais

Advogados recorrem a tribunal para evitar penhoras com cobranças da Previdência

     A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores [CPAS] está a intentar ações executivas contra os advogados, exigindo o pagamento de contribuições com 15 a 20 anos de atraso, bem sabendo que as dívidas com mais de cinco anos estão prescritas, explicou à Lusa o advogado Nuno Namora. O mandatário é representante dos 12 advogados que esta semana deram entrada no TAF do Porto de uma ação contra a CPAS em que é pedido ao tribunal que diga que as dívidas com mais de cinco anos estão prescritas, reduzindo assim os…Saiba mais

UE continua a permitir a fuga ao fisco por parte das multinacionais

O sistema fiscal na Europa "continua a oferecer uma grande palete de opções para as multinacionais que desejam escapar aos impostos", afirmou-se no relatório, que foi divulgado um ano depois das relevações batizadas LuxLeaks, que causaram escândalo. Em novembro de 2014, as revelações de centenas de acordos fiscais concluídos entre multinacionais e Estados revelaram um sistema de evasão fiscal em grande escala e, em particular, o papel desempenhado pelo Luxemburgo. Este sistema permitia uma imposição fiscal insignificante para as multinacionais, comparada com os seus colossais lucros. Perante a dimensão do escândalo, a Comissão…Saiba mais

Portugal tem de pagar perto de 12 mil euros por morosidade de tribunais administrativos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar 11.830 euros ao arquiteto paisagista Rui Pedro Valada Matos das Neves, por danos morais resultantes da morosidade processual dos tribunais administrativos de Lisboa. Em dezembro de 1990, o requerente estagiou no departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Lisboa (CML), findo o qual a autarquia celebrou um contrato de prestação de serviços pelo prazo de um ano, renovável anualmente. No final de 1998, foi-lhe pedido que desenvolvesse um projeto de desenvolvimento urbano num gabinete de apoio…Saiba mais