Portugueses voltam a comprar casa e a pedir dinheiro ao banco

Há sete meses que a procura de casas não atingia valores tão altos, garantem as imobiliárias. Só nos primeiros quatro meses deste ano, os bancos emprestaram mais de 1615 milhões de euros em crédito à habitação. São mais 75% do que há um ano e quase três vezes mais do que em 2012. A incerteza sobre a economia, a crise da banca e os juros historicamente baixos – com empréstimos mais baratos e, por outro lado, um quase nulo [...]

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Juros da dívida de Portugal a 2 anos descem e a 5 e 10 anos sobem

Os juros da dívida portuguesa estavam hoje a descer a dois anos e a subir a cinco e dez anos face a sexta-feira. Cerca das 08:40 em Lisboa, os juros da dívida portuguesa a dez anos estavam a subir para 3,017%, contra 2,997% na sexta-feira e 4,084% em 11 de fevereiro, um máximo desde março de 2014. Nos últimos seis meses, os juros a dez anos desceram até ao mínimo de 2,505% em 05 de janeiro. No prazo de cinco anos, os [...]

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Comerciante é condenado por cobrar cliente pelo Facebook

Um cidadão ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de um comerciante que lhe cobrou uma dívida publicamente em uma rede social. O autor alegou que contratou os serviços do réu pelo valor de R$ 250,00, efetuou o pagamento de R$ 200,00, restando o débito de R$ 50,00. Citou que tentou realizar o pagamento por duas vezes, mas não encontrou o réu, e no dia em que o mesmo foi lhe cobrar não estava com a quantia, momento em [...]

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Conselho profissional não pode fixar anuidade acima da previsão legal

Conselhos profissionais não podem fixar anuidade acima da previsão legal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário 704.292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no estado que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão, tomada nessa quinta-feira (30/6), atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema sobrestados em outras instâncias. O RE foi interposto contra acórdão [...]

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TJMS – TJ concede a policial indenização de R$ 80 mil pela perda de uma chance

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento ao recurso interposto por H.T. contra sentença que o condenou, solidariamente com N.J.A., ao pagamento de R$ 80 mil a W.M.M. pela perda de uma chance, R$ 7.599,79 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais. Também deverão arcar com 30% a título de indenização dos honorários contratados, bem como ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários de sucumbência fixados em 20% sobre o valor [...]

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Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora. O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda. Os assinantes do contrato não cumprido alegavam também que o bem era de família, protegido pela impenhorabilidade. Para o ministro relator do [...]

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STJ segue Supremo e reconhece incidência de IPI sobre carro importado

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário. Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que “incide o Imposto de Produtos Industrializados na importação de veículo automotor por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial e [...]

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Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). O prazo de consolidação foi fixado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 7 de junho de 2016, publicada hoje no Diário oficial. Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas [...]

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Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três meses, ou não teve atividade remunerada no último ano. Com esse entendimento, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar que obrigou a União a restabelecer o benefício a uma moradora de Joaçaba [...]

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Empresas do simples nacional com mais de 5 funcionários devem ter certificado digital a partir de 1° de julho

Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que o órgão não exija interdição e termo de curatela para conceder aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles apontam que agências do INSS ainda vêm exigindo o termo de curatela para concessão dos benefícios, embora o [...]

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