Revisão Fiscal Previdenciária

Fernando Quércia Advogados Associados tem forte atuação no consultivo e no contencioso administrativo e judicial relacionados às obrigações empresariais de ‘custeio’ da Previdência Social, atinentes aos mais variados setores econômicos (agroindústrias, indústrias, comerciantes e prestadores de serviços em geral).

Dentre os serviços prestados, destacam-se os abaixo arrolados:

  • Confecção de Mandados de Seguranças e de Ações Anulatórias de débitos fiscais previdenciários (em especial, aqueles que envolvem discussões quanto às verbas indenizatórias pagas ou creditadas a empregados);
  • Elaboração de defesas e de recursos em execuções fiscais propostas pela Previdência Social e pela Receita Federal;
  • Recuperação das contribuições sociais e das contribuições do chamado “Sistema S”, indevidamente recolhidas à Previdência Social e à Receita Federal;
  • Apuração de ativos previdenciários não regularmente aproveitados nas escriturações contábil-fiscais das empresas;
  • Formalização de consultas aos órgãos competentes, objetivando a aplicação correta da legislação, relativamente à incidência das contribuições previdenciárias às situações concretas;
  • Elaboração de pareceres;
  • Confecção de relatórios, com a identificação e a quantificação dos créditos e das devidas contingências fiscais, com sugestões para a implementação e/ou a solução dos pontos apresentados;
  • Assessoria relativa a processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal;
  • Análise das atividades desenvolvidas em cada estabelecimento da empresa, visando à redução da alíquota do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho – GILRAT.
  • Planejamento estratégico, com vistas ao enquadramento correto do FPAS de acordo com as atividades desenvolvidas em cada estabelecimento (produtor rural, agroindústria, indústria e comércio), levando em consideração a aquisição de produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.