Empresas com lucro e a crescer podem gastar mais com pessoal

As empresas públicas “lucrativas” e que mostrem estar numa “fase de crescimento” em 2015 (execução) e 2016 (previsão) vão poder aumentar os custos com pessoal.

De acordo com “um conjunto de alterações ao decreto-lei que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016″, o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, faz uma série de clarificações ao que está escrito no Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril. Os acertos foram aprovados na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Uma das alterações foi na alínea b) do n.º 1 do artigo 95.º, que determina que “no caso das empresas do setor empresarial do Estado com lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) positivos, desde que se encontrem numa fase de crescimento da sua atividade e tenham previsto a correspondente verba no seu orçamento (…)” pode ocorrer um aumento dos encargos com pessoal, desde que devidamente fundamentado, explicam as Finanças.

Como “o conceito “fase de crescimento” indicia a consideração de um período de médio/longo prazo, podia suscitar-se a dúvida” sobre esse conceito. Assim, Mário Centeno clarifica que “fase de crescimento” diz respeito ao “aumento do volume de negócios em 2015 e projeção de aumento para 2016″.

Portanto, uma empresa que tenha dado prejuízos de forma crónica até 2014, mas passou a dar lucro desde então e tenha conseguido aumentar a faturação no ano passado e em que os seus gestores prevejam um reforço desse crescimento em 2016, pode vir a gastar mais com empregados. Claro que cada caso é um caso e terá de passar pelo crivo do ministro das Finanças. Se os fundamentos não convencerem, a despesa pode não expandir-se.

Mas que empresas podem ficar a ganhar? Estamos quase no final de junho, mas não se conhecem ainda as contas finais anuais de muitas delas. Por exemplo, a Águas de Portugal, a Refer e as Estradas de Portugal (estas últimas duas foram fundidas em 2015, criando a Infraestruturas de Portugal) já fecharam os exercícios de 2015. Já a Parque Escolar, outra grande operação do Estado, ainda não disponibilizou contas. E as Finanças ainda não publicaram o relatório agregado de 2015 relativo ao setor empresarial. Está atrasado.

Não há números consolidados, mas alguns dão uma aproximação. Da execução orçamental, sabe-se que o OE, na rubrica das entidades públicas, prevê gastar 3,6 mil milhões de euros com empregados em 2016. Em termos homólogos e acumulados até abril, essa despesa estava a subir 7%, refletindo o efeito da eliminação gradual dos cortes salariais.

No entanto, uma vista rápida pelas contas de 2015 já publicadas pelas Finanças (até ao terceiro trimestre) e consultando as contas individuais de algumas dessas empresas, percebe-se que a Águas de Portugal pode ser uma das contempladas com a maior flexibilidade na despesa. O EBITDA foi positivo em 2015 e o volume de negócios estava a crescer (16%), algo que deve subsistir em 2016.

O grupo Infraestruturas de Portugal (Estradas de Portugal e Refer) também teve um ano de 2015 favorável. O EBITDA cresceu para 660 milhões de euros (+22%) e a faturação aumentou para 1,3 mil milhões (+27%). As Estradas foram a entidade mais dinâmica (deu lucro). A Refer nem por isso, estava a acumular prejuízos.

Um caso interessante pode vir a ser o da Parque Escolar. Depois de prejuízos crónicos (resultados antes de impostos negativos) até 2014, a empresa apresentou um EBITDA positivo nos três primeiros trimestres do ano passado e a faturação também aumentou. Se a tendência se mantiver para 2015 como um todo e as perspetivas de 2016 forem boas, a empresa pode vir a reforçar a despesa.

Fonte: Diário de Notícias de Portugal